Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A entidade acima decide as finalidades e meios essenciais do tratamento e é, por isso, responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

2. Âmbito e princípios

Tratamos dados de visitantes, clientes, potenciais clientes, representantes de clientes profissionais e pessoas que nos contactam. O tratamento observa os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Não solicitamos categorias especiais de dados, como dados de saúde, biométricos, convicções ou filiação sindical. Não envie esse tipo de informação através dos formulários, salvo quando estritamente necessário e previamente solicitado com fundamento legal adequado.

3. Categorias de dados recolhidos

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada, código postal, localidade e país.
• Dados fiscais e de faturação: NIF, denominação, morada de faturação e documentos contabilísticos.
• Conta: identificador, nome de utilizador, palavra-passe cifrada/hash, preferências e histórico de autenticação relevante para segurança.
• Compras: produtos, quantidades, preços, cupões, encomendas, devoluções, garantias, comunicações e apoio pós-venda.
• Pagamento: estado, método, referência e identificadores da transação. Dados completos de cartão são normalmente tratados pelo prestador de pagamento e não pela SET Ferramentas.
• Entrega: destinatário, morada, contacto, instruções necessárias e informação de acompanhamento.
• Interações: pedidos em formulários Fluent Forms, emails, reclamações, problemas comunicados e respostas.
• Preferências: favoritos/wishlist, produtos consultados e consentimentos, quando essas funções estejam ativas.
• Dados técnicos: endereço IP, data/hora, navegador, dispositivo, páginas, identificadores de sessão, logs de segurança e cookies conforme a Política de Cookies.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Quando o fundamento seja o interesse legítimo, avaliamos a necessidade, proporcionalidade e impacto nos direitos do titular. Pode solicitar informação adicional sobre essa ponderação e opor-se nos termos legais.

Se os dados forem necessários para celebrar ou executar um contrato ou cumprir obrigação legal, a falta de fornecimento pode impedir a criação da conta, faturação, entrega ou resposta ao pedido. Os campos obrigatórios devem estar identificados nos formulários.

5. Origem dos dados

Os dados são obtidos diretamente do titular, de alguém que efetue uma compra em seu nome, do representante de uma entidade cliente, das interações com o website e dos prestadores envolvidos em pagamentos, entregas ou prevenção de fraude. Quando recebemos dados de terceiro, este deve ter legitimidade para os fornecer.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados são acedidos apenas por pessoas autorizadas e podem ser comunicados, no estritamente necessário, a:

• prestadores de alojamento, manutenção, segurança, backup e email;
• WordPress, WooCommerce e fornecedores de extensões, quando exista comunicação efetiva de dados;
• prestadores de pagamento e instituições financeiras;
• transportadoras, operadores logísticos e fornecedores quando haja expedição direta;
• contabilidade, faturação, auditoria, apoio jurídico e seguradoras;
• plataformas de formulários, comunicações, consentimento e análise, quando ativas;
• autoridades públicas, tribunais ou reguladores quando a comunicação seja legalmente exigida.

Celebramos acordos de tratamento de dados com subcontratantes quando exigido e procuramos selecionar prestadores que apresentem garantias adequadas de segurança e conformidade.

7. Transferências internacionais

Privilegiamos tratamento no Espaço Económico Europeu. Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, a transferência só deve ocorrer ao abrigo de decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, medidas suplementares ou outra garantia prevista nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

[[IDENTIFICAR FORNECEDORES, PAÍSES E GARANTIAS DE TRANSFERÊNCIA, OU DECLARAR QUE NÃO EXISTEM TRANSFERÊNCIAS APÓS CONFIRMAÇÃO]]. Pode pedir cópia ou informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto de privacidade.

8. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário à finalidade, acrescido dos prazos legais e de prescrição aplicáveis. Os critérios previstos são:

Decorrido o prazo, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível, salvo conservação legalmente exigida.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e dentro dos respetivos pressupostos, pode exercer:

• direito de informação e acesso aos dados;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento, quando não prevaleça obrigação ou fundamento de conservação;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição, incluindo oposição incondicional a marketing direto;
• direito à portabilidade dos dados fornecidos, quando o tratamento automatizado se baseie em consentimento ou contrato;
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude anterior;
• direito a não ficar sujeito a decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos ou impacto significativo, salvo exceções legais.

Envie o pedido para [[EMAIL DE PRIVACIDADE]], identificando o direito e os dados envolvidos. Poderemos pedir informação razoável para confirmar a identidade. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD em pedidos complexos ou numerosos.

O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

10. Comunicações comerciais

Enviamos comunicações promocionais apenas com fundamento válido. Quando baseadas em consentimento, este é livre, específico, informado e demonstrável. Quando a lei permita comunicações a clientes sobre produtos ou serviços análogos, será sempre disponibilizada oposição simples e gratuita.

Pode cancelar através da ligação incluída na mensagem ou contactar [[EMAIL]]. Mensagens transacionais sobre conta, encomenda, entrega, segurança ou garantia não são marketing e podem continuar enquanto necessárias.

11. Decisões automatizadas e perfis

[[ESCOLHER E CONFIRMAR: “Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo” / DESCREVER LÓGICA, IMPORTÂNCIA, CONSEQUÊNCIAS E DIREITO A INTERVENÇÃO HUMANA]]. Recomendações de produtos ou prevenção de fraude devem ser descritas se utilizarem perfis pessoais.

12. Segurança e violações de dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, atualizações, comunicações cifradas por HTTPS, backups, minimização, registos e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável.

Quando uma violação de dados seja suscetível de gerar risco para os direitos e liberdades, será notificada à CNPD nos termos legais e, quando exista risco elevado, aos titulares afetados.

13. Dados de menores

A loja destina-se a pessoas com capacidade para celebrar contratos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores para marketing ou criação autónoma de conta. Se tomar conhecimento de recolha indevida, contacte-nos para análise e eliminação quando aplicável.

14. Cookies, mapas e websites de terceiros

A utilização de cookies é detalhada na Política de Cookies, onde pode rever categorias e gerir consentimentos. Conteúdos externos, como mapas, vídeos, gateways ou redes sociais, podem recolher dados quando carregados; os não essenciais devem permanecer bloqueados até consentimento quando legalmente exigido.

Links para websites externos são disponibilizados por conveniência. Cada terceiro é responsável pelas respetivas práticas e políticas.

15. Alterações e contacto

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão destacadas e, quando necessário, será solicitado novo consentimento. A versão e data constam no topo.

Questões de privacidade: [[EMAIL DE PRIVACIDADE]] · [[MORADA POSTAL]].